Notícias

Algumas emissoras de rádio e TV e veículos impressos noticiaram nesta sexta-feira, 22 de maio, e sábado, 23 de maio, de forma equivocada, que o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão da Ministra Carmen Lúcia, teria autorizado o Governo do Estado de São Paulo a proceder ao desconto dos dias parados na greve dos professores estaduais, iniciada no dia 13 de março.

Esclarecemos, entretanto, que o STF ainda não apreciou o mérito do nosso pedido de suspender a decisão do Tribunal de Justiça de SP, que concedeu liminar contra decisão da Juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Apenas consta do site do Supremo que a Ministra relatora Carmen Lúcia teria indeferido liminar nesse sentido, mas como ainda não ocorreu publicação dessa decisão, não podemos afirmar que teria havido autorização para que ocorresse o desconto dos salários dos professores em greve.

Importante salientar que este "indeferimento", qualquer que tenha sido seu embasamento e alcance, ainda é passível de recurso para o pleno do Supremo Tribunal Federal, não sendo, portanto, uma decisão definitiva.

Maria Izabel Azevedo Noronha

Presidenta da APEOESP

A UFF (Universidade Federal Fluminense), em Niterói, região metropolitana do Rio, aprovou nesta quinta-feira (21) a adesão dos professores à greve nacional dos docentes, com paralisação a partir do dia 28 deste mês. Por unanimidade, os técnicos administrativos da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) também aprovaram indicativo de greve a partir de 29 de maio.
Em assembleia geral de docentes, convocada no campus do Gragoatá, os professores da UFF decidiram que a única saída para pressionar o governo federal a ampliar os investimentos para educação pública é a adesão à greve nacional.
O vice-presidente do Sindicato dos Professores da UFF, Gustavo Gomes disse que a greve geralmente é a última saída. Segundo ele, por causa dos impasses nas reuniões anteriores com o governo federal essa acabou sendo a solução cabível. Gomes informou que as reivindicações dos docentes são, entre outras, negociação da data-base e a questão do contigenciamento de verbas para universidades federais.
O Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) tem reunião marcada para hoje (22), em Brasília, de modo a debater as pautas dos docentes e discutir a deflagração da greve nacional. A Asociação dos Docentes da UFF (Aduff) volta a se reunir em assembleia no próximo dia 1º de junho.
Os técnicos administrativos da UFRJ participam, dias 23 e 24 de maio, em Brasília, da plenária nacional da Fasubra (Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil).
Coordenador geral do Sintufrj (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) da UFRJ, Francisco de Assis adiantou que a plenária da Fasubra debaterá reivindicações como aprimoramento da carreira dos técnicos administrativos, paridade entre ativos e aposentados e isonomia de direitos.

No dia em que diversas organizações, entre as quais a CUT, divulgaram um manifesto por mudanças na política econômica de ajustes fiscais, o PT promoveu um debate com economistas para apontar um antídoto ao receituário neoliberal que tomou o governo de assalto.

Com críticas à incapacidade do partido de apresentar uma posição clara sobre os rumos econômicos, que permitiu a adoção de um modelo que contradiz o modelo de desenvolvimento adotado desde 2005, os economistas apontaram que a crise é resultado direto de um clima de recessão criado a partir das últimas eleições.

Para o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin o Brasil da última década deixou a posição de devedor para credor internacional e comparou a relação dívida-PIB (Produto Interno Bruto) do final de 2001 (62,9%) com a situação em dezembro de 2014 (36,7%) para defender que a crise fiscal é algo a ser questionado.

“A situação fiscal é invejável e não é necessário e nem recomendável uma política de redução do crescimento do ponto de vista fiscal. O país tem de voltar a priorizar o crescimento e investimento econômico e o primeiro passo é mudarmos a política monetária contracionista, que já tem custo fiscal muito alto, mas vai aumentar a dívida pública”, disse.

De acordo com o Augustin, num sistema em que o Estado é fundamental para o crescimento, porque o sistema financeiro pratica altas taxas para empréstimo e cria enorme dificuldade de investimento no setor privado, os ajustes fiscais levarão a novos ajustes.

“É um ciclo vicioso que gera necessidade de novos ajustes e não preparação para crescimento futuro”, disse.

Assinar carteira é melhor do que ajuste

Para a pesquisadora do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), da Unicamp, Marilane Teixeira, tão ou mais eficiente que os ajustes fiscais seria inserir formalmente os trabalhadores no mercado de trabalho.

“O impacto econômico dos ajustes das MPs (medidas provisórias) 664 e 665 é comparável ao incremento à economia que o registro de 18, 19 milhões de trabalhadores traria em torno de R$ 60 milhões ao ano”, disse.

Cientista político e professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Juarez Guimarães ressalta que a disputa pelo modelo de desenvolvimento é um embate pela hegemonia política e para definir a quem será destinado o país.

O Senado Federal realizou, em 19/05, sessão temática para discutir a terceirização e PLC 30 (antigo PL 4330). Por mais de cinco horas, 16 convidados - entre especialistas e representantes de trabalhadores e de empresários – revezaram-se na tribuna para falar a favor e contra o projeto. A diferença entre os dois grupos era evidente.

As representações empresariais, inclusive o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, mantiveram-se na defensiva, tentando rebater as acusações contra o projeto de lei, especialmente a chamada “pejotização”, que, na prática, substituirá a relação de emprego pela relação comercial de prestação de serviços.

Numa linha um pouco diferente, o professor Hélio Zylberstajn, do Instituto de Economia da USP, classificou o PLC 30 como “equilibrado”, defendeu a sua aprovação e atribuiu a terceirização ao avanço tecnológico. Para ele, a modernização, em especial nos sistemas de comunicação e transporte, tornou obsoleta a verticalização da cadeia produtiva numa só empresa. “Hoje, é competitivo aquele que se organiza horizontalmente, criando parcerias com outras empresas”, afirmou o professor. “Com isso, é muito difícil definir o que é atividade-fim e o que é atividade-meio de uma empresa”, acrescentou.

Contra a terceirização

Entre os convidados a falar contra o PLC 30, todos voltaram a expor os impactos negativos para os trabalhadores.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, foi taxativo ao dizer que o projeto de lei é inconstitucional, pois priva os trabalhadores terceirizados de direitos garantidos no artigo 7º da Constituição Federal, entre eles, a relação protegida de emprego.

Para a representante do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Marilane Teixeira, a proposta em discussão quer substituir o trabalho hoje protegido pela legislação e pela negociação coletiva dos sindicatos. Ela defendeu a regulamentação do trabalho terceirizado, baseada em cinco premissas: proibição nas atividades-fim; isonomia de direitos entre terceirizados e não terceirizados; responsabilização solidária da empresa que contratou os serviços em caso de descumprimento da legislação trabalhista; representação sindical do trabalhador terceirizado pela atividade preponderante na empresa na qual ele prestará serviços e prevalência do acordo coletivo mais favorável.

Presente ao evento, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que o governo é contrário à generalização dos contratos terceirizados tal como foi aprovado na Câmara e que esse modelo pode resultar na precarização das relações de trabalho. Entretanto, ele disse apostar nas negociações para chegar a uma solução.

Estudo sobre a terceirização

Um dos principais destaques do evento ficou por conta do professor Márcio Pochmann, do Instituto de Economia da Unicamp. Sua abordagem partiu das pesquisas acadêmicas que ele produz sobre o mundo do trabalho há muitos anos.

Em sua exposição, Pochmann dividiu o mercado de trabalho em dois segmentos. Um deles é o chamado “mercado externo de trabalho”, constituído por empregos mais simples, em geral nas micros e pequenas empresas, com pouco requisito de contratação, menor proteção, elevada rotatividade, salários mais baixos vinculados ao salário mínimo. Com taxa de sindicalização inferior a 10%, há pouca interferência da ação sindical.

O segundo segmento é o “mercado interno de trabalho”, cujos empregos, concentrados em médias e grandes empresas, se caracterizam pela progressão salarial e funcional dos empregados, menor rotatividade e maiores proteção, presença do sindicato e negociações coletivas.

O mercado interno responde por 69% da produção nacional e tem uma produtividade média de R$ 116 mil/ano, contra R$ 27 mil/ano no mercado externo de trabalho.

Segundo Pochmann, a participação do mercado interno de trabalho no país caiu a partir do Plano Real. Hoje, esse emprego representa 37% do total (em 1985, respondia por quase 50%). O que houve foi a expansão de empresas e empregos terceirizados.

“O avanço da terceirização nas atividades-meio levou à contenção de 24,5% na geração de postos no mercado interno de trabalho”, afirmou o professor. “A universalização para as atividades-fim impulsionará ainda mais o deslocamento dos empregos do mercado interno para o externo”.

O professor alertou que o aumento da rotatividade (em São Paulo, a taxa é de 64% entre os terceirizados e de 36% entre os não terceirizados), dificultará a aposentadoria, uma vez que o trabalhador precisará de muito mais tempo para alcançar os 35 anos de contribuição.

Da mesma forma, a substituição do trabalho assalariado pelo cooperativado, associado ou trabalhador individual (PJ) poderá contribuir para o esvaziamento dos fundos públicos vinculados à renda do trabalho. Por ironia, um deles é o Sistema S, do qual a Fiesp e o senhor Paulo Skaf tanto dependem.

Fonte: Fepesp

Tanto a Constituição da República, de 1988, quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, trazem em seu escopo a compreensão de que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Trazem ainda o entendimento de que, entre outros pontos, o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e no respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Dessa forma, é uma verdadeira afronta à Constituição, à LDB e ao compromisso com uma educação verdadeiramente democrática a proposta contida do Projeto de Lei 867/2015, do deputado Izalci (PSDB-DF), intitulado “Escola sem partido”. A matéria representa também um profundo desrespeito aos professores, tratados como “manipuladores” e “doutrinadores” a induzir crianças e adolescentes.

A análise do texto mostra, pelo menos, dois grandes equívocos, para não dizer ardis. De um lado, o desconhecimento do processo pedagógico, uma vez que educação pressupõe, em seu sentido pleno, o incentivo à capacidade reflexiva, ao diálogo, à construção da cidadania, sendo, portanto, uma atividade política por excelência, no aspecto etimológico da palavra, que diz respeito à relação do homem com sua pólis, isto é, com sua cidade, seu estado, seu país, sua sociedade. De outro, a matéria evidencia o menosprezo pela liberdade de expressão quando esta contraria as ideologias moralmente conservadoras e economicamente neoliberais, retomando práticas ditatoriais 30 anos depois do fim do regime autoritário no Brasil e expondo os docentes à censura, à ameaça e à cassação de seu direito de ensinar e os estudantes ao cerceamento de seu censo crítico e da construção de sua autonomia.

Entre outros pontos, ao apresentar os “deveres do professor”, o Projeto de Lei 867/2015 determina que o docente “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária” e “não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas”. Além disso, em sua justificativa, o autor da proposta diz se espelhar no anteprojeto de lei elaborado pelo Movimento Escola sem Partido, afirmando ser “fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”.

Tais argumentos, além de mentirosos, apresentam, em seu cerne, um total desprezo pelo magistério, sendo que o PL representa ainda uma grande armadilha ao tentar responsabilizar os professores por ações de suposta doutrinação, contra a qual nós também nos posicionamos. Se a suposta capacidade de influenciar diretamente a ideologia de uma sociedade fosse real, os professores seriam valorizados e respeitados, e não violentados pela polícia, como aconteceu recentemente no Paraná, estado governado pelo partido do deputado autor da proposta. Tampouco os educadores seriam alvos da violência também praticada, em alguns casos, por estudantes e familiares.

Como entidade sindical, educacional e, portanto, eminentemente política, a Contee, representante de cerca de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam no setor privado em todo o Brasil, posiciona-se radicalmente contra esse PL da Mordaça (nome dado ao projeto de lei com o mesmo teor que tramita no Distrito Federal, mas que serve como uma luva à proposta que se discute na Câmara). Frisamos que projetos de lei semelhantes ao presente – inspirados no anteprojeto de lei elaborado pelo Movimento Escola sem Partido – já tramitam nas Assembleias Legislativas dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Espírito Santo, e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como em dezenas de Câmaras de Vereadores (São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Curitiba-PR, Vitória da Conquista-BA, Toledo-PR, Chapecó-SC, Joinville-SC, Mogi Guaçu-SP, Foz do Iguaçu-PR, etc.), tendo sido já aprovado nos municípios de Santa Cruz do Monte Carmelo-PR e Picuí-PB.

Todas essas matérias são claramente inconstitucionais, não têm sustentação jurídica e a tática de apresentá-las também nas Assembleias Legislativas estaduais é fazer interlocução com forças conservadoras. Nossa defesa não é a catequese partidária e não somos favoráveis à doutrinação, como aconteceu com o nazismo, o fascismo ou como continua a ser praticado por tendências religiosas. No entanto, manifestações de interpretações teóricas e políticas diferentes e até opostas sofre fatos e conjunturas históricas e políticas são próprias da ação pedagógica crítica e desta somos defensores.

Brasília, 21 de maio de 2015.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee

Proposta, elaborada em 2009 em conjunto pela CUT, centrais e governo Lula, é fruto de consenso e vai deixar o fator previdenciário para trás

A fórmula 85/95, aprovada nesta semana pela maioria dos deputados, vai melhorar bastante a vida dos futuros aposentados, na opinião da CUT. Vai diminuir o tempo para se aposentar e ainda vai aumentar o valor das aposentadorias.

Ao contrário do que muitos estão imaginando, as pessoas não terão de ter 85 anos ou 95 anos de vida para se aposentar. Nada disso.

A fórmula é simples. Os trabalhadores e trabalhadoras vão poder somar a idade e o tempo de contribuição à Previdência para se aposentar sem desconto.

Acompanhe:

Idade + tempo de contribuição = 85 (mulheres) e 95 (homens). Se a conta bater, o trabalhador ou trabalhadora terá aposentadoria integral.

Pelas regras, os homens têm de contribuir 35 anos para a Previdência. As mulheres, 30.

Vamos citar dois exemplos básicos:

Homem com 60 anos + 35 anos de contribuição = 95 (aposentadoria sem desconto)

Mulher com 55 anos + 30 anos de contribuição = 85 (aposentadoria sem desconto)

A idade das pessoas pode variar caso a caso, já que muitos começam a trabalhar desde muito cedo, e tantos outros trabalham alguns períodos sem fazer contribuições à Previdência – seja porque ficam um tempo sem carteira assinada ou não pagam o Guia da Previdência Social (GPS), quando autônomos.

“O que não muda é a certeza de que com a Fórmula 85/95 os brasileiros e brasileiras vão ter uma situação bem melhor do que a atual”, diz Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.

Fator previdenciário

Hoje em dia existe o fator previdenciário, criado pelo governo FHC (PSDB), em 1998, que estica o tempo de trabalho das pessoas e encolhe as aposentadorias.

Com o fator previdenciário criado pelo FHC, mesmo quando o trabalhador e a trabalhadora já pagaram 30 anos ou 35 anos para o INSS, não podem se aposentar com o ganho integral, por causa da chamada “tábua de expectativa de vida”.

Ao longo das últimas décadas, a idade média da população vem subindo, em função das melhorias no atendimento médico, habitação e saneamento. Nossa expectativa de vida sobe todos os anos.

Por causa do fator previdenciário do FHC, toda vez que a expectativa de vida sobe, aumenta o tempo de trabalho necessário para se aposentar. É uma situação perversa que poderia ser ilustrada com a imagem de um pedestre que corre atrás de um carro veloz: vai tentar, mas nunca conseguirá alcançar.

Caso cansem de esperar, já que a tábua de expectativa de vida não para de subir, o trabalhador ou a trabalhadora se aposentam com o desconto criado pelo fator previdenciário.

Como surgiu a 85/95

A Fórmula 85/95 acaba com essa distorção. A 85/95 foi elaborada e negociada em conjunto, em 2009, pela CUT e as outras cinco maiores centrais, a Secretaria Geral da Presidência, o Ministério da Previdência e o então deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), no segundo mandato do governo Lula. O projeto seguiu então para o Congresso.

No ano seguinte, com nova composição, o Congresso deixou o projeto na gaveta, até que, na última quarta-feira, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sacou a proposta, logo depois aprovada em plenário.

“O governo Fernando Henrique, com o fator previdenciário, retirou direitos dos trabalhadores. Já a proposta aprovada pela Câmara é resultado de um amplo debate. Sua adoção será um antídoto para a distorção existente hoje. Como regra de transição, vai respeitar o tempo de trabalho e de contribuição das pessoas”, avalia Vagner, presidente da CUT.

Mais vantagens

Outra mudança vai beneficiar aqueles que já tiverem tempo de contribuição, mas que ainda não atingem a soma 85 ou 95, por causa da idade.

A partir do momento em que atingirem o tempo de contribuição, além de a tábua de expectativa de vida ficar congelada, cada ano seguinte de trabalho vai valer por dois.

Na primeira linha, veja como funciona para quem atingir o 85/95. Abaixo, como ficará mais fácil para quem já tem tempo de contribuiçãoNa primeira linha, veja como funciona para quem atingir o 85/95. Abaixo, como ficará mais fácil para quem já tem tempo de contribuição

Dois exemplos:

Um homem com 50 anos + 35 anos de contribuição = 85

Matematicamente, ele deveria trabalhar mais dez anos. Porém, como cada próximo ano de trabalho passará a valer dois, pois serão somados o ano de vida e o ano de contribuição, ele terá de trabalhar só a metade, ou seja, cinco anos, para se aposentar sem descontos.

Uma mulher com 45 anos +30 de contribuição = 75

Da mesma forma que o exemplo anterior, essa trabalhadora deveria puxar, em tese, mais 10 anos de trabalho, caso a fórmula 85/95 já estiver em vigor. Mas com as novas regras do 85/95, esse tempo cai para cinco anos. Se essa mesma mulher estivesse ainda sob as regras do atual fator previdenciário, teria de trabalhar mais 14 anos. A diferença positiva que a 85/95 trará é, como se vê, muito grande.

Comprovar tempo de contribuição ficará mais fácil

Para ter uma ideia de como atualmente o tempo de contribuição – o precioso tempo em que o trabalhador e a trabalhadora pagam a Previdência – é pouco valorizado pelo sistema, basta citar que apenas 26% das aposentadorias no Brasil são concedidas por esse critério. A grande maioria, 56%, são por idade, o que significa que as pessoas não conseguem comprovar a contribuição.

A Fórmula 85/95 cria novos mecanismos para mudar isso e dar mais oportunidades para as pessoas terem e comprovarem o tempo de contribuição. Confira as propostas neste sentido:

- a tábua de expectativa de vida não vai mais ser considerada para fins previdenciários para quem já tiver atingido 30 ou 35 anos de contribuição. A tábua será congelada, ou seja, a idade mínima de contribuição não vai aumentar todo o ano;

- o trabalhador que estiver desempregado e recebendo o seguro- desemprego vai poder contar esse período como tempo de contribuição para a Previdência. Dessa forma, vai diminuir lacunas ao longo da sua vida laboral;

- o aviso prévio também será considerado como tempo de contribuição;

- garantia de que todos os trabalhadores que estiverem a 12 meses de se aposentar tenham estabilidade no emprego, da mesma forma como já acontece em vários acordos e convenções coletivas de categorias como metalúrgicos, bancários, químicos, eletricitários, etc.

Como ficam as contas da Previdência

Os meios de comunicação tradicionais já estão alardeando que essa mudança, embora boa para os trabalhadores, vai piorar as contas do governo e prejudicar o Brasil.

“Não se pode esquecer, no entanto, que a valorização das aposentadorias vai injetar mais dinheiro na economia, o que faz girar o comércio e os serviços e gera mais empregos e salários. É isso que faz a arrecadação subir e manter o País forte. E que deixa o povo mais feliz”, diz Vagner.

Voltaremos a esse assunto na próxima semana. Mostraremos que essa mudança não provocará “rombo” na Previdência, como estão dizendo os analistas e jornalistas conservadores.