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O Projeto de Lei 867/2015, de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF), tem indignado os professores. Apresentado à Câmara em abril deste ano inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), o "Programa Escola sem Partido". O projeto é inspirado nas ideias de Miguel Nagib, fundador da ONG Escola sem partido.

Durante o mês de junho grande parte das Instituições de Ensino, principalmente as escolas de fundamental e médio, realizam suas “festas juninas”. Com isso os professores são convocados a trabalharem na atividade sem um pagamento extra, por conta da festa estar programada no calendário escolar. Outros mantenedores, no entanto, negociam com os professores banco de horas ou emenda de feriados.

Professor (a) fique atento (a): essa negociação é ilegal!

Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 – Cláusula 10 – Atividades Extras

Considera-se atividade extra todo trabalho desenvolvido em horário diferente daquele habitualmente realizado na semana. De acordo com o parágrafo 2, aulas e demais atividades pedagógicas extras, ainda que constem do calendário escolar como atividade letiva, serão pagas com acréscimo de 50%.

Esta norma vale não somente para festa junina, mas também para as atividades extras realizadas durante todo o ano, mesmo que estejam previstas no calendário escolar, como por exemplo: festa do dia das mães, dos pais, final de ano, enfim qualquer atividade realizada fora do horário normal de aula.

Exceção

A exceção fica por conta da mesma cláusula 10, parágrafo 1: Quando o professor e a escola acordarem carga horária superior aos limites previstos no artigo 318 da CLT, as aulas excedentes serão remuneradas como aulas normais, desde que respeitada a cláusula “Jornada do Professor Mensalista” da Convenção Coletiva.

Professor (a) fique atento (a) em caso de dúvida procure o Sindicato.

SINPRO ABC – Rua Pirituba, 61 – Casa Branca – Santo André – 4994.0700

SINPRO ABC participa de debate sobre terceirização e chama professores para participarem da mobilização do dia 29/05

Quando, no último dia de março deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o placar de 42 votos a favor e 17 contra evidenciou o quanto o conservadorismo do Congresso Nacional eleito no ano passado, dominado pelas bancadas BBB – do boi, da Bíblia e da bala – ameaça jogar o Brasil num abismo de retrocesso sem precedentes. De lá para cá, há quase dois meses a PEC é debatida pela Comissão Especial criada para examiná-la.

O Sindicato dos Professores do ABC publicou duas edições especiais do Boletim “O Professor” agora em maio com informações importantes sobre o Projeto de Lei 4.330 (terceirização).

A primeira edição explica o que é o PL 4.330, aprovado pela Câmara dos Deputados, dando detalhes do projeto e suas consequências para os professores e professoras.

No texto, os docentes podem conferir, caso o PL seja aprovado no Senado e sancionado pela presidenta Dilma, como terão que proceder como “pessoa Jurídica” ou contratados por empresas prestadoras de serviços e quais os prejuízos que a categoria sofrerá com a terceirização.

Na parte interna do jornal foram publicadas fotos dos deputados federais por São Paulo que votaram favoráveis e contrários ao PL 4.330. Assim a categoria pode identificar quem são os traidores da classe trabalhadora.

Já no segundo boletim especial, além de todas as informações contidas no primeiro exemplar, o professor pode conferir um estudo realizado pela CUT e pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio Econômicas) apontando as desvantagens dos trabalhadores terceirizados.

Também neste exemplar você ficará sabendo detalhes sobre o “Dia Nacional de Paralisação – 29 de Maio” e poderá participar da Campanha “Rejeita Senado”, registrando no site do SINPRO ABC, seu voto favorável ou contrário ao PL 4.330. Desta forma os senadores saberão qual é o desejo da classe trabalhadora.

Os boletins especiais sobre o projeto de lei estão sendo distribuídos nas Instituições de Ensino e também para a população em geral.

As Centrais Sindicais se reuniram nesta sexta (22) na sede da CUT, em São Paulo, para tratar da reta final de preparação do Dia Nacional de Protesto, em 29 de maio.

Além das Centrais Sindicais que fazem parte da coordenação do movimento, a reunião de hoje teve a presença de representantes de movimentos sociais, que também vão se integrar às manifestações.

O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, disse à Agência Sindical que o encontro desta sexta serviu para agregar à pauta do dia 29 reivindicações de movimentos sociais como o MST, MTST, mulheres e negros, entre outros. “Vamos fazer um grande ato unitário contra a terceirização, as medidas provisórias do ajuste fiscal e defender todas as demandas dos movimentos sociais”, explica.

Atos - A ideia das entidades é que as manifestações ocorram em todo o Brasil, rechaçando o PL da terceirização e o ajuste fiscal do governo. As atividades serão de maneira descentralizada, incluindo todas as categorias profissionais, em todo o País.