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Negociações começam com discussão de cláusulas sociais

Num momento em que os trabalhadores e trabalhadoras do país lutam pela preservação de seus direitos, eis que vem mais um golpe: O Projeto de Lei 4.330/04, que expande a terceirização – tornando possível, inclusive, a terceirização de atividades-fim, foi desarquivado nesta terça-feira (10) e está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, também pode voltar à tramitação no Senado projeto idêntico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10, que foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas.

Como reforça o Diap, “nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015”. “Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.”

Diante da desigualdade da correlação de forças, as entidades sindicais ligadas à educação, ressaltam a importância de que nossa categoria atue fortemente nos espaços de negociação para impedir a terceirização sem limites, que precariza as relações de trabalho e retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Para isso, a Confederação reforça às entidades filiadas que é fundamental sua intervenção nas bases, junto aos parlamentares de seus estados. Afinal, para que a educação – e também os trabalhadores e trabalhadoras – tenham voz e vez, é imprescindível levar a sério o lema da campanha lançada pela Contee no ano passado e fazer valer o nosso voto.

Com informações do Diap

A inflação de janeiro deu um salto nada discreto e mexeu com as projeções de nossa data base. É o que indicam o ICV-Dieese, que acusou 2,25%, seguido do IPC-Fipe, com 1,62% e INPC-Ibge, com 1,48%. Em dezembro, eles tinham variado de 0,30% a 0,62%.

As condições de trabalho e as demandas no ensino superior, Sesi e Senai foram debatidas por professores e auxiliares de administração escolar nas assembleias realizadas em 07/02 pelos sindicatos da Fepesp.

O encontro serviu para definir as reivindicações mais importantes da categoria nas várias regiões do Estado. Os resultados de cada assembleia serão unificados nesta semana para finalizar a pauta da Campanha Salarial.

O ponto de partida dos debates foi o resultado parcial da consulta direta feita à categoria pela plataforma interativa, durante os dias 19/01 e 7/02.

Entre os temas debatidos, os participantes destacaram estes itens como prioritários na luta: aumento real (professor e auxiliar), adicional por titulação (professor) e aumento da hora-atividade (professor).

Nos próximos dias, os sindicatos reunirão todas as sugestões e divulgarão as pautas completas, que serão levadas à mesa de negociação: com o sindicato patronal do ensino superior (Semesp) e aos representantes de Sesi e Senai.

Demandas

Nas assembleias, os professores e auxiliares puderam aprofundar a discussão sobre assuntos relevantes do dia-a-dia e demandas para melhorar as condições de trabalho.

Entre os demais temas que foram abordados e viraram sugestões à pauta estão: PLR e plano de carreira (professores / ensino superior); aumento do piso salarial e aumento e universalização do VR (auxiliares / ensino superior); adicional por tempo de serviço e fim da defasagem salarial entre EJA, Fundamental e Médio (Sesi/Senai)

Fique atento aos próximos passos da Campanha Salarial 2015 conversando com o seu sindicato. Se quiser receber o Boletim da Campanha por meio da Fepesp, escreva para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., indicando nome completo e e-mail.

Dirigentes cutistas de São Paulo, movimentos sociais e estudantis estiveram na nona edição da Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE) realizada no Rio de Janeiro. Pelo menos 15 mil jovens de todo o país participaram de seminários, apresentações culturais e atos políticos entre os dias 1º e 6 de fevereiro.

Na última quinta-feira (5), um ato reuniu cerca de 200 jovens na Universidade Federal do Rio de Janeiro em defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em junho de 2014, que contém 20 metas a serem cumpridas até 2024.

Coordenador do Coletivo Nacional de Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Carlos Guimarães apontou como uma das preocupações o prazo final, 24 de junho deste ano, para que estados e municípios aprovem as leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), de acordo com o que rege o PNE.

“Sem mobilização e cobrança, os estados e municípios têm deixado a educação em segundo plano. A sociedade deve se envolver nesse debate para que possamos avançar”, afirmou Guimarães, também conselheiro estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo(Apeoesp).

Segundo dados da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), que coordena a ação dos planos em âmbito nacional, dos 645 municípios paulistas, apenas 22 concluíram o PME. O estado de São Paulo ainda está em fase de elaboração.

A dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Wanessa de Queiroz, afirma que é preciso unidade dos movimentos social e sindical para que os governos implantem as medidas discutidas no PNE. “A luta se dá em defesa da formação, valorização dos professores e contra a terceirização e a precarização do ensino”, pontua.

Para Guimarães, outra questão se refere à valorização dos docentes. “Um dos eixos do PNE, em médio prazo, diz respeito a uma equiparação do rendimento médio dos professores da educação básica com outras categorias. Apesar do aumento nacional que foi dado, em São Paulo ainda há uma desvalorização”, avalia.

Segundo a Apeoesp, em estudo feito pelo Dieese, será preciso um aumento salarial de 75,33% para equiparar a carreira do ensino básico com as demais categorias com formação de nível superior, meta 17 do PNE.

Para o próximo período, o coordenador ressalta também a importância do estímulo à gestão democrática da educação com o fortalecimento de grêmios e Associações de Pais e Mestres (APMs), bem como a garantia dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), dos 75% dos royalties do petróleo e dos 25% dos recursos do Fundo Social para o financiamento da educação.

Mudar o sistema

Durante a Bienal da UNE, um dos atos realizados pelos movimentos foi em defesa de uma Constituinte Exclusiva e Soberana para mudar o sistema político, bandeira esta defendida pelos estudantes, dirigentes e militantes desde o final de 2013.

No ato organizado no Rio de Janeiro, os jovens presentes ainda levantaram faixas contra a manipulação da grande mídia, em defesa da Petrobras e da soberania nacional afirmando que, contra a corrupção, uma nova assembleia constituinte é o caminho para mudar a estrutura política brasileira.

Laryssa Sampaio, do Levante Popular da Juventude, afirma que a Constituinte é a possibilidade de o povo fazer escolhas, por exemplo, do investimento que irá para a educação pública. “A constituinte permitirá que acabemos com o conchavo feito entre as empresas de educação e os políticos”, observa.

A militante defende o financiamento público de campanha eleitoral. Para ela, somente desta maneira é que se poderá barrar a aliança de parlamentares com setores privados, que coloca em jogo os rumos da educação brasileira.

Parabéns aos premiados no concurso "Na Campanha Salarial, a palavra é sua". Eles podem retirar o prêmio no seu sindicato entre os dias 25/2 e 10/3. É preciso levar documento de identificação, carteira profissional e holerite atualizado (fevereiro) para comprovação do vínculo profissional e efetivo exercício da função.