Notícias

Acontece até o próximo domingo (14), a Conferência Nacional pela Democratização da Comunicação (Confecom), que retoma e intensifica a campanha de coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática. Trata-se de um momento crucial, sobretudo em função das reiteradas declarações da presidenta Dilma Rousseff de que, neste segundo mandado que se inicia no próximo mês, pretende levar adiante a regulação econômica dos meios de comunicação.

Por isso, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ao qual a Contee é filiada, convoca suas entidades e seus comitês espalhados por todo o país a se engajarem ainda mais nessa mobilização, com a organização de atividades como debates, aulas públicas, panfletagens e atos públicos em defesa do Plip. E a Confederação estende essa convocação às federações e sindicatos filiados, uma vez que a participação dos trabalhadores em educação do setor privado nessa batalha é fundamental para mostrar a importância de um novo marco regulatório das comunicações, que garanta diversidade, pluralidade e que proteja os direitos humanos na mídia. Um marco regulatório que também estruture um sistema público robusto de comunicação e assegure a universalização do acesso à banda larga de qualidade.

Durante esta semana, o FNDC também lançará a coleta de apoio ao Projeto de Lei da Mídia Democrática pela internet, o que fortalecerá ainda mais a luta, fazendo com que chegue a um maior número de cidadãos e cidadãs.

Fonte: CONTEE

Em audiência realizada nesta segunda-feira (8) com a presidenta Dilma Rousseff, o presidente da CUT, Vagner Freitas, cobrou a manutenção das políticas sociais para a classe trabalhadora e mais diálogo com o movimento sindical.

Dilma assumiu compromisso de diálogo permanente com centrais (Foto: Roberto Stuckert Filho)Dilma assumiu compromisso de diálogo permanente com centrais (Foto: Roberto Stuckert Filho)A presidenta reafirmou o compromisso feito durante a campanha eleitoral de ampliar o diálogo com os representantes dos/as trabalhadores/as e garantiu que vai manter as políticas públicas de geração de emprego e renda e a Política de Valorização do Salário Mínimo.

Dilma disse, ainda, que vai corrigir a tabela do Imposto de Renda para 2015 e instaurar uma mesa de diálogo permanente para encontrar medidas alternativas ao fator previdenciário e para regulamentar a Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.

O presidente da CUT considerou a reunião foi positiva e acredita que a negociação vai destravar os principais itens da pauta dos trabalhadores.

"Além de tratar das prioridades da classe trabalhadora para os próximos quatro anos, a presidenta se comprometeu a valorizar o diálogo e a negociação com as centrais sindicais", disse Vagner.

Para a CUT, é preciso encontrar soluções para destravar no Congresso Nacional a pauta de reivindicações (ver no final do texto), entregue em março de 2013 depois da marcha que reuniu mais de 50 mil pessoas em Brasília.

Pela CUT, participaram da reunião, além de Vagner, a vice-presidente Carmen Foro, a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora Rosane Silva.

Pauta de reivindicações:

. fim do fator previdenciário;

. manutenção da política de valorização do salário mínimo, que ajudamos a construir, a aprovar no Congresso e a implementar com muita pressão de mobilização;

. regulamentação da Convenção nº 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que normatiza o direito de negociação dos servidores públicos;

. correção da tabela do imposto de renda;

. reforma agrária e as políticas de fortalecimento da agricultura familiar;

. redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário;

. reforma tributária;

Fonte: CUT

Já é possível inscrever seus trabalhos para a Mostra de Ciência e Tecnologia, realizada pela ANPG, em parceria com a UNE e a Ubes. O prazo vai até dia 7 de janeiro

Estão abertas as inscrições dos trabalhos para a Mostra de Ciência e Tecnologia, uma das atividades da 9ª Bienal da UNE, que ocorrerá entre os dias 26 de janeiro e 1º de fevereiro* de 2015, no Rio de Janeiro. Maior mostra estudantil de arte, a Bienal deve receber cerca de dez mil estudantes do Brasil e da América Latina.

Além dos trabalhos artísticos, a Bienal terá uma mostra científica, coordenada pela ANPG. Essa atividade conta com ISBN e é um importante espaço de divulgação científica. Inscreva seu trabalho até o dia 07 de janeiro, no site da UNE.

Gabrielle Paulanti, Diretora de Comunicação da ANPG, comenta que para além de ser um evento sobre arte e cultura, a Bienal da UNE possibilita também um rico debate sobre ciência. “Esta é uma oportunidade de diálogo entre diferentes áreas, permitindo ao pós-graduando agregar informação e conhecimento para a pesquisa que está em curso”.

Para a Diretora de Cultura da UNE, Patrícia Matos, “a ANPG se insere nos contextos do movimento estudantil e do movimento acadêmico brasileiro, e cumpre a tarefa de buscar essa produção e assim garantir um grau maior tanto de qualidade dos trabalhos a serem apresentados quanto de interação com o meio acadêmico que está despontando nas universidades”. Ela destaca, ainda, a importância da participação da ANPG, “não só na mostra de ciência e tecnologia, mas em outros momentos da bienal, como os grandes debates temáticos, oficinas, num momento de reconhecimento da diversidade cultural do Brasil.”

É indispensável que os participantes com trabalhos inscritos na Mostra Científica sejam estudantes no ano de 2014. A comprovação deve ser feita através de declaração fornecida pela instituição de ensino, boleto de mensalidade ou cópia da carteira da UNE, Ubes ou ANPG.

A taxa de inscrição de trabalhos para a mostra terá o valor de R$ 10. O estudante que tiver seu trabalho selecionado para apresentação no evento estará isento do pagamento da taxa de inscrição.

Serão selecionados no máximo 80 trabalhos para esta mostra. Cada autor poderá inscrever, no máximo, três trabalhos de sua autoria. O resultado será divulgado no hotsite da 9ª Bienal da UNE.

Sobre a Bienal

A partir de um qualificado rol de convidados e mesas-redondas, grandes atrações culturais, assim como da transversalidade de linguagens como música, cinema, teatro, arte digital, literatura e artes visuais, a 9ª Bienal da UNE se consolida como o principal instrumento para o mapeamento e difusão da cultura produzida por estudantes de todo o Brasil.

Fonte: CONTEE

Seu patrão deposita corretamente, todos os meses, seu FGTS? No site da Caixa Econômica, você pode ter acesso ao extrato completo de cada conta, com todos os depósitos realizados nas escolas ou IES onde trabalha.

A operação é muito simples e leva apenas alguns minutos. É preciso ter em mãos o número do PIS. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site www.caixa.gov.br e escolha no menu logo à frente a opção "FGTS". Do lado direito da imagem, clique em "consulta online"

2. Uma nova página será aberta. Preencha os campos com o seu PIS e a senha internet ou crie uma, se ainda não a tiver. Para cadastrar a senha internet, você precisará informar sua senha do Cartão do Cidadão. Na falta dela, o sistema irá pedir alguns dados para autenticação.

3. Criada a senha, surge um menu com várias opções de serviços. Clique em clique na opção "Extrato Completo". E se não estiver recebendo o extrato pelo correio, aproveite para atualizar o seu endereço. Simples assim!

4. Você conseguirá acessar todas as suas contas de FGTS, com os depósitos e correções mês a mês e eventuais saques (compra de imóvel, doença, aposentadoria).

Depois é conferir e partir pra cobrança, se o FGTS deixou de ser depositado durante um período.

Fonte: FEPESP

2014 12 04 CNE 21O Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se reuniu nos dias 4 e 5 de dezembro, em Brasília/DF. A CNTE protocolou nessa quinta-feira (4/12) um documento na Embaixada do México com abaixo-assinado dos participantes do CNE, exigindo justiça pelo desaparecimento e possível massacre de 43 estudantes do magistério naquele país, em setembro. Com a presença do ex-presidente da CNTE, Carlos Augusto Abicalil, o conselho debateu o Sistema Nacional de Educação. Segundo Abicalil, a descentralização do modelo federativo brasileiro traz implicações: "Os municípios têm autonomia, dando uma complexidade maior ao processo. É preciso definir as capacidades de cada um dos entes federados. O esforço é a formulação de uma lei complementar capaz de definir e regular as competências e o repasse de recursos".

2014 12 04 CNE 53

Ele reforça a necessidade de construção dos planos locais de educação para garantir as ações do PNE:" Dois estados já têm planos, 25 nao têm". Os municípios tem até julho de 2015 para apresentar os planos municipaias e estaduais de educacao. Além disso, o PNE prevê a implantação do Sistema Nacional de Educação 2 anos após o Plano entrar em vigor. Agora resta 1 ano e meio para que a lei seja aprovada. O assessor da CNTE Eduardo Ferreira apresentou uma análise sobre o projeto de lei que cria o sistema e ressaltou a urgência do debate: "A maior dificuldade é confluir os interesses das três esferas administrativas, que precisam ceder em alguns pontos para que possamos caminhar todos juntos para uma escola pública de qualidade com valorização salarial e profissional dos seus trabalhadores".

2014 12 04 CNE 60

Na reunião, o assessor político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar / Diap, Antônio Augusto de Queiroz, falou sobre formação política e civismo. Em sua análise da conjuntura, o comportamento da presidente será fundamental para o sucesso do governo, sem esquecer o recado das urnas, que pedem a continuidade das políticas sociais: "A presidente tem que dar desmonstrações claras no sentido de que todos os escândalos que apareceram foram resltyado da autonomia que ela deu às instituições de fiscalização, produto de leis elaboradas nos governos do PT para dar transparência e que, portanto, não houve aumento de corrupção, mas a descoberta, que será punida exemplarmente. Ela também deve mudar um pouco o desenho dos ministérios, retirando da Fazendo atribuições que devem ser do Planejamento, para que os programas sociais não sejam prejudicados, sem ficar centrado apenas no viés fiscal. Também é preciso promover mais diáologo e desarmar o movimento de setores da oposição quesrtionando a legitimidade da presidente".

2014 12 04 CNE 45Toninho também falou sobre os riscos do Pronatec, ao deixar que o empresariado forme os trabalhadores, e alertou sobre diversos projeto de lei, entre eles o PLP 92/2007, que propõe a criação de fundações estatais de direito privado, afetando diretamente os trabalhadores do serviço público. Para ele, o desafio é organizar mobilizações com os movimentos sociais e mostrar os ganhos desse governo à juventude, já que 42 por cento do eleitorado tinha até 34 anos, ou seja, não conheceu a repressão, a ditadura e a carestia. "O novo Congresso é conservador do ponto de vista social, liberal do ponto de vista econômico e atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e do meio ambiente, então vai exigir dos movimentos sociais uma fiscalização contundente para evitar retrocessos nas políticas públicas e nas conquistas até agora acumuladas no governo".

O Conselho também discutiu o calendário de atividades e mobilizações para 2015. Em fevereiro, a CNTE promove o 1º Encontro Nacional de Educadores Indígenas e, em julho, participa do Congresso Mundial da Internacional da Educação, no Canadá.

Fonte: CNTE