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A Fepesp reuniu representantes dos sindicatos integrantes para orientar sobre o planejamento de 2015. A organização política, financeira e administrativa foi pauta desse encontro, que aconteceu dia 04/12, em São Paulo.

A Fepesp já disponibiliza para os sindicatos da sua base um sistema para facilitar a comunicação e ação dos sindicatos em vários pilares como a sindicalização, cadastro e homologação.

No evento também foi distribuída uma cartilha da Contee com diversas informações fundamentais sobre a sustentação financeira das entidades sindicais.  

A cidade de São Paulo ganhou nesta semana um monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos durante os 21 anos de regime militar (1964 a 1985), instalado na entrada do Parque Ibirapuera, na zona sul. Com seis metros de altura por 12 metros de cumprimento, a obra desenhada pelo arquiteto Ricardo Ohtake é formada por chapas brancas e uniformes com os nomes de 436 pessoas de todo o país vítimas da ditadura. Outras chapas disformes representam as diferentes trajetórias dos resistentes.

Além ficar próximo de equipamentos públicos utilizados na repressão, como o Doi-Codi localizado na Rua Tutóia, o Ibirapuera também recebe quase 100 mil turistas por dia aos fins de semana, chamando a atenção para a obra. “Acho muito importante que no parque mais visitado da cidade tenhamos um monumento que nos lembre aqueles que lutaram pela liberdade e pela democracia. Acho que é o primeiro monumento do gênero no país, com os nomes de todos os mortos e desaparecidos até para fazer justiça ao sentimento dos brasileiros”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

Realizada no marco dos 50 anos do golpe de 1964, a ação vai ao encontro de uma antiga demanda dos familiares de mortos e desaparecidos políticos e militantes do tema de sinalizar os sítios de memória que marcam a história da resistência. O projeto-executivo do monumento, produzido pela arquiteta Anna Ferrari, foi aprovado pelos diversos órgãos municipais, estaduais e federais que autorizam intervenções urbanas na cidade.

“Os 21 anos não se encerraram. Temos resquícios da ditadura e do autoritarismo ainda presentes, de forma sofrida e doída, na nossa população e nossa sociedade. Por isso, nós precisamos de muitos mais monumentos. Precisamos guardar o que cada um de vocês, familiares, lutadores que dedicaram a vida para que a gente pudesse encerrar esse processo que foi a ditadura no nosso país. Que a gente possa preservar para os que não viveram e para as futuras gerações”, afirmou a ministra-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, Ideli Salvatti.

“Esse monumento é um marco histórico, mas é um compromisso de que essa luta contínua, porque a Comissão Nacional da Verdade não irá trazer a resposta de onde estão esses corpos [desaparecidos], de quem os matou e responsabilizar aqueles que mataram. Por isso, acho que essa luta e esse compromisso continuam”, disse a militante Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, que junto com sua família foi presa e torturada durante o regime militar.

Ricardo Ohtake, responsável pelo desenho da obra, também é autor do primeiro monumento a lançar luz sobre o tema, instalado no Cemitério Dom Bosco, em Perus, onde foi encontrada a vala clandestina com mais de mil ossadas de desaparecidos políticos, em 1990.“Ao me convidarem para apresentar o monumento, possibilitaram que colocasse na obra, a luta travada durante a ditadura e que resultou no assassinato e desaparecimento de 436 brasileiros que defenderam a democracia e cujo os nomes estão escritos no monumento”, disse Ohtake.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas de Direito à Memória e à Verdade, e tem como objetivo estabelecer marcos de memória que simbolizem a luta pela democracia na cidade, como previsto na meta 64 do Programa de Metas. A instalação da obra integra as ações do Segundo Festival Direitos Humanos – Cidadania nas Ruas, que será realizado entre 8 e 12 de dezembro como parte das comemorações pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10.

“Com tantos logradouros e equipamentos públicos que ainda nos remetem a anti-heróis da ditadura, fica latente que nossa cidade carece de marcos que valorizem as vidas desses militantes, duas trajetórias e suas memórias”, afirmou o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili.

Fonte: CUT

A presidente Dilma Rousseff chora durante discurso em cerimônia da Comissão Nacional da Verdade, em Brasília, nesta quarta-feira (10), em que recebeu o relatório sobre os crimes cometidos na ditadura militar (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo) Emocionada, Dilma interrompeu por cerca de um minuto seu discurso na cerimônia de entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, no Palácio do Planalto (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

A presidente Dilma Rousseff se emocionou e chorou nesta quarta-feira (10), durante a cerimônia de entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, ao fazer referência aos brasileiros que perderam parentes e amigos no combate à ditadura.

Ex-presa política, a chefe do Executivo afirmou em seu discurso que o documento elaborado ao longo de dois anos e sete meses ajuda o Brasil a “se reconciliar consigo mesmo” após as duas décadas de regime militar.

“Estou certa de que os trabalhos produzidos pela comissão resultam do esforço pela procura da verdade, respeito da verdade histórica e estímulo da reconciliação do país consigo mesmo, por meio da verdade e do conhecimento”, declarou Dilma.

A presidente reeleita disse ainda que ter acesso à verdade não “significa revanchismo”. “A verdade faz com que agora tudo possa ser dito, explicado e sabido. A verdade significa a oportunidade de fazer o encontro de nós mesmos com nossa história e do povo com a sua história”, disse.

A Comissão da Verdade entregou à presidente, na manhã desta quarta, o relatório final sobre as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, especialmente na ditadura militar, de 1964 a 1985. A divulgação ocorre na data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Um grupo de militares recorreu à Justiça para tentar barrar a divulgação do documento, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a socilitação.

O documento lista os responsáveis pela repressão política, além de 434 vítimas dos crimes cometidos. Há ainda a relação dos locais onde ocorriam as sessões de interrogatórios forçados, prisões ilegais e desaparecimentos forçados. A íntegra dos três volumes, com mais de 2 mil páginas, será disponibilizada às 11h no site oficial da comissão.

Para Dilma, as novas gerações e aqueles que perderam familiares e amigos mereciam saber a verdade sobre os acontecimentos que marcaram o período da ditadura militar. A presidente destacou ainda que o acesso à informação é necessária para pacificar o país e evitar mágoas.

“Esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas do passado doloroso e triste não possam mais se proteger das sombras do silêncio e da omissão. A ignorância do passado não pacifica.”

A presidente se comprometeu a “tirar todas as consequências necessárias” do relatório, mas defendeu o respeito pelos “pactos políticos” feitos para viabilizar a redemocratização, uma referência à Lei de Anistia, que perdoou violações cometidas por militares e militantes de esquerda durante a ditadura.

“Vamos tirar todas as consequências necessárias. Nós reconquistamos a democracia a nossa maneira. Por meio de lutas duras, sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos irreparáveis. Assim como respeitamos e reverenciamos todos os que lutaram pela democracia [...] Também reconhecemos e valorizamos os pactos políticos que nos levaram à redemocratização”, disse.

Fonte: G1

O secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo, foi eleito nesta terça-feira (9) o novo coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação (FNE). A escolha, por unanimidade, aconteceu no edifício sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, durante reunião do pleno do FNE.

Quem deixa a coordenação do FNE, é Francisco das Chagas Fernandes, representante do Ministério da Educação (MEC) dentro do organismo. De acordo com o Regimento Interno do Fórum, a administração do órgão deve ocorrer em caráter de revezamento entre poder público e sociedade civil, sem possibilidade de reeleição. O novo coordenador assim passa a ser representante de uma entidade civil.

Segundo a assessoria do FNE, Heleno destacou que a nova responsabilidade, embora pese nos ombros, é compartilhada com todos os integrantes do Fórum. Ele também frisou que, após tantas lutas pela educação, é hora de aprofundamento. “Agora, temos de aprofundar na perspectiva de que de fato a educação seja debatida em todos os espaços deste país. Para que ela seja de fato prioridade no discurso e na prática para mudarmos a realidade brasileira.”

Já Chagas enfatizou que a alternância é fundamental para o Fórum Nacional de Educação. “Acredito que o FNE é muito plural, por isso precisa ser mais democrático. Esse revezamento faz com que essa pluralidade se aprofunde cada vez mais”.

Novas entidades

Nove novas entidades passaram a integrar o Fórum Nacional de Educação a partir desta terça-feira. São elas: Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib), Fóruns de Educação de Jovens e Adultos (Fóruns EJA), Fórum Nacional de Diretores de Faculdades (Forumdir), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Fundação do Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o Regimento Interno do FNE, entidades nacionais que tenham interesse em fazer parte do Fórum, devem enviar seus pedidos até outubro de cada ano. A solicitação passa por apreciação do pleno. Após a criação do FNE, este é o segundo momento em que novas entidades ingressam no organismo.

Conae/2014

Durante esta terça-feira, os membros do Fórum também fizeram uma avaliação prévia da etapa nacional da Conferência que ocorreu no último mês. O balanço foi positivo, mas, para uma avaliação mais detalhada, foi eleita uma Comissão que fará uma análise quantitativa e qualitativa Conae. Essa avaliação será apresentada na próxima reunião do pleno do FNE.

Já o Documento Final da Conae, que reúne todas as propostas aprovadas pelos delegados e delegadas de setores e segmentos para a educação brasileira, teve o texto referendado pelo FNE. Agora, após a etapa nacional, ele passa por um processo de ajuste. Depois, será entregue aos consultores que elaboraram o Documento-Referência para revisão na mesma perspectiva em que foi redigido o primeiro texto de discussão da Conferência.

Com informações do FNE

Um levantamento do movimento Todos Pela Educação (TPE) aponta que praticamente metade dos jovens brasileiros (45,7%) não consegue concluir o Ensino Médio até os 19 anos, idade considerada adequada para o término da etapa final da Educação Básica.

O percentual – tabulado a partir dos números da Pnad 2013 – está bem aquém do que previa a meta estipulada pela entidade. De acordo com o TPE, o índice era para ter chegado a 63,7% em 2013 com previsão de atingir os 90% em 2022.

"Os números são preocupantes. Quando você considera 19 anos de idade para conclusão, já está admitindo dois anos de defasagem, porque ele pode ter entrado mais tarde na escola ou tido algum tipo de dificuldade", explica Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo do Todos pela Educação. "Mais do que isso de atraso, o próprio estudante já começa a internacionalizar um fracasso. Ele pensa que o problema é dele e não do sistema escolar. A consequência natural é a evasão."

Para Falzetta, além dos problemas já conhecidos do Ensino Médio brasileiro – como a falta de um currículo que atenda às expectativas e interesses do jovem – uma das explicações para esse cenário é a baixa qualidade dos anos finais do ensino fundamental. "Esse adolescente começa a não ver sentido nesse modelo de escola que não cria uma conexão com o mundo dele. Como consequência, ele é reprovado, fica desestimulado e acaba por abandonar tudo."

Pobres, negros e rurais

A partir de recortes sociais, a análise dos números da pesquisa reflete bem as disparidades do País. Entre os jovens brancos, 65,2% concluíram o ensino médio até os 19 anos. Na população negra, o porcentual cai para 45%.

Em relação à renda, somente 32,4% dos mais pobres concluíram essa etapa de ensino no limite indicado. O número sobe para 83,3% entre os mais ricos.

Em relação à localidade, os dados mostram, ainda, que nas áreas rurais, o percentual de alunos que concluem o Ensino Médio até os 19 anos é de 35,1%, bem inferior ao das áreas urbanas: 57,6%.

"O recorte mostra como a desigualdade é uma herança histórica do Brasil. E o estudo mostra que esse atendimento diferenciado e que discrimina acontece mesmo nos Estados mais ricos, mesmo dentro de uma mesma escola. É inadimissível que, em pleno século XXI, duas crianças sejam tratadas de forma diferente", conclui Falzetta.

Fonte: Todos pela Educação

“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.” Esse é o texto do Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada no dia 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. O texto é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defendendo a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhecendo que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão.