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Nesta terça-feira (9) mais de 10 mil pessoas foram até a Vila Capanema, estádio do Paraná Clube, para participarem da assembleia que encerrou uma greve histórica que nesta segunda fase chegou aos 40 dias de duração. Com ampla maioria dos votos, a categoria optou por aceitar a proposta do Governo do Estado, encerrar a paralisação mas manter o compromisso de luta. Desta forma os professores e funcionários de escolas da rede pública estadual retornam aos colégios nesta quarta-feira (10).

O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, destacou em sua análise a repercussão mundial da greve e os aspectos positivos que a resistência trouxe para a categoria. “Temos uma avaliação de um movimento vitorioso e nós vamos continuar numa luta intensa em cada local de trabalho, em cada diálogo com pais, mães, estudantes e com a sociedade. Sairemos desta greve de cabeça erguida, com condições de continuar fazendo muita luta e representando bem junto com nossos colegas trabalhadores a defesa do serviço público”, afirmou.

De acordo com ele, embora a greve esteja encerrada, a categoria manterá o estado de alerta e de luta. “Estaremos atentos e ao primeiro sinal de descompromisso do governo com os direitos ou qualquer outra medida que trate de ataque aos nossos direitos o formigueiro da APP entrará em movimento novamente”, completou. Segundo Leão, além das questões relativas aos direitos dos trabalhadores, a defesa da escola pública de qualidade permanece no centro da pauta.

Melhorias na infraestrutura, remuneração e novos concursos públicos fazem parte dos temas que precisam ser aprofundados. “Não vamos descansar nessa luta durante os quatro anos de um governo que vê o estado como um espaço de políticas mínimas e de desmonte de direitos. Nós vamos estar de plantão, 24 horas por dia cuidando da escola pública e dos direitos dos educadores”, argumentou.

A proposta – A proposta apresentada pelo Governo do Estado é o pagamento de 3,45% de aumento a ser pago em outubro deste ano. Já a inflação referente a 2015 será zerada em janeiro de 2016, quando será pago 8,5% de reajuste ao funcionalismo público. A proposta foi formulada pelos deputados estaduais que negociavam em nome do Governo do Estado com a APP-Sindicato e o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais.

O Governo do Estado também assumiu alguns compromissos com a categoria caso a greve fosse encerrada. Entre ele está o não lançamento das faltas e consequentemente do desconto dos dias de paralisação, a não perseguição a servidores públicos na greve inclusive diretores e PSS´s (professores contratados por regime temporário), entre outras como não dar seguimento a ação judicial contra a APP-Sindicato.

Calendário Escolar – Embora a retomada das aulas ocorra já nesta quarta-feira (10) ainda não há uma definição sobre a sequência do calendário escolar na rede pública estadual. A previsão é de que uma mesa de negociação possa definir quais serão os prazos que atendam tanto os trabalhadores quanto os estudantes. A expectativa é de que outras entidades como o Conselho Estadual de Educação e o próprio Ministério Público participem deste fórum.

“Calendário de reposição tem compromisso do governo de uma mesa de debate na sequência, porque precisamos olhar todas as possibilidades da forma mais adequada, que organize tantos os professores e funcionários como garanta o direito de cada estudante deste estado a um ano letivo de 2015 que traga o conjunto de conteúdos e o programa escolar a todos”, garantiu o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão.

O Plano Nacional de Educação – PNE - sancionado no dia 26 de junho de 2014, estabeleceu o prazo de um ano para a elaboração e aprovação dos Planos Municipais e Estaduais de Educação. A fim de atender ao estabelecido pelo PNE, o Fórum Estadual de Educação de São Paulo (Feesp), demandando todos os esforços na organização de um cronograma de trabalho nesse prazo exíguo e com o envolvimento de seus representantes, elaborou sua proposta de Plano Estadual de Educação, discutido e aprovado pelas entidades que o constituem.

A versão final da proposta contem a discussão e aprovação ocorrida em 24/03/2015 tanto das metas quanto das estratégias do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo para o decênio 2015-2024. As emendas ao texto apresentado pela Comissão de Redação, que se transformou em texto das entidades que compõe o Feesp foram exclusivas, ou inclusivas, ou supressivas ou, finalmente, modificativas.

Essa versão foi entregue ao Secretário Estadual de Educação, Prof. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, no dia 31 de março último, pelo Coordenador do Feesp, Prof. João Cardoso Palma, para ciência de todos os participantes e máxima divulgação nas respectivas áreas, com a finalidade de obter sugestões, validar e consolidar o referido plano.

Por sua vez o Secretário Estadual de Educação encaminhou o documento à Instancia Especial da Secretaria Estadual de Educação – SEE composta por um membro:

   FEESP;

   União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME

   Conselho estadual de Educação - CEE

   SEE

Além do próprio Secretário Estadual de Educação. Esta Instancia Especial criou um novo documento com novas contribuições que foi apresentado ao Feesp em 22 de maio último.

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) em consonância com o Feesp entende que é o momento de toda a sociedade paulista participar do processo de construção do Plano Estadual de Educação (PEE) e assim disponibiliza para download a versão original da proposta aprovada pelo Feesp.

Você pode participar propondo emendas ao texto de vários tipos:

   ·         Supressivas (parciais ou totais): quando é proposta a supressão de uma parte o todo o parágrafo

   ·         Aditivas: quando acrescenta um termo ou parte, complementando o texto do parágrafo.

   ·         Substitutivas: quando suprime um termo ou parte do parágrafo e substitui por novo termo ou parte.

   ·         Emendas novas: quando adiciona proposta não contida nos parágrafos.

Suas contribuições devem ser enviadas para o Feesp no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 15 de junho e acompanhe as audiências públicas que a Alesp realizará antes da aprovação do PEE na forma de Lei.

A Fepesp acompanhará todo o processo através de seus diretores que são membros do Feesp a saber: Profa. Conceição Fornasari e o Prof. Eduardo Cezar da Silva.

PEE para valer só com participação popular!!!

O trabalho que se realiza pela organização de um Movimento Pedagógico Latino-americano é transversal a todas as atividades promovidas pela Internacional da Educação para a América Latina (Ieal). A sugestão do Comitê Regional da IE na América Latina tem sido organizar e consolidar o Movimento Pedagógico em cada um dos países latino-americanos. A maioria das organizações filiadas à IE se encontra nessa etapa.

Organizando consultas nacionais e promovendo a participação dos educadores e educadoras desde a sala de aula, o objetivo é orientar a formulação de uma proposta de política educativa alternativa à que vem sendo imposta pelo neoliberalismo através das instâncias financeiras internacionais, associadas aos governos nacionais (ambas as instâncias dispostas a promover uma reforma educativa regressiva, assim como a privatização e o comércio educativo).

O I Encontro: “Hacia un Movimiento Pedagógico Latinoamericano” se realizou em Bogotá, na Colômbia, de 5 a 7 de dezembro de 2011 e contou com a presença de 175 participantes. A agenda foi focada em três pontos principais:

1. definir as orientações para impulsionar a construção de um Movimento Pedagógico Latino-americano;

2. debater a incidência das políticas de privatização da educação no continente e como enfrentá-las;

3. avançar na organização e mobilização da comunidade educativa da América Latina pela defesa da educação pública.

O II Encontro: “Hacia un Movimiento Pedagógico Latinoamericano” se realizou em Recife, no Brasil, de 19 a 21 de setembro de 2013 e contou com a participação de 700 pessoas. Esse segundo encontro foi concluído com uma declaração organizada ao redor de três temas principais:

1. a defesa do direito social à educação pública;

2. a integração latino-americana;

3. as organizações sindicais com interlocutoras sociais.

A declaração termina pleiteando um plano de ação regional para avançar na instauração e manutenção do Movimento Pedagógico Latino-americano.

O III Encontro: “Hacia un Movimiento Pedagógico Latinoamericano”, a se realizar de 2 a 4 de dezembro em São José, na Costa Rica, contará com a participação de representantes de toda a América Latina e revisará o avanço que tem sido realizado no processo de instauração do movimento em cada um dos países da região. O encontro também definirá a estratégia e organização futura do Movimento Pedagógico Latino-americano promovido pelas organizações sindicais da educação filiadas à IE.

Hoje, terça-feira (09), a Câmara dos Deputados retomará a votação da PEC 182/07, chamada de “PEC da Corrupção” e que se pretende ser uma reforma política. Depois de aprovar o financiamento privado, em manobra golpista do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os parlamentares votarão, nesta semana, a cota para mulheres, as federações partidárias, a data da posse e a obrigatoriedade do voto.

O ponto mais aguardado são as cotas para as mulheres. Hoje, a participação feminina na Câmara dos Deputados é de apenas 9%. O projeto, que determinava paridade de gênero na Casa, exigirá que 20% das vagas na Câmara sejam ocupadas por mulheres. A redução foi possível após um acordo entre as parlamentares.

“Nós queremos outro sistema político, pois este não representa nós mulheres. Este sistema privilegia os homens, o agronegócio, o empresário e quem pode financiar. Nós queremos financiamento público de campanha e lista fechada”, analisa Rosane da Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.

Sobre a cota de 20%, que será votada nesta semana, a secretária afirma que o ideal seria a paridade. “Nós temos uma única governadora em todo o País, em 27 estados. Precisamos ter igualdade de gênero nas Câmaras, no Senado e nas Assembleias Legislativas. O único partido no País que tem paridade é o PT, nós, mulheres petistas, sabemos o quanto isso foi importante. Isso precisa ser levado para toda a política nacional”, afirma Rosane.

Tempo de mandato

Na semana passada, houve divergência ente os deputados sobre o tempo de mandato. Com a proposta de coincidência eleitoral, que faria o Brasil ir às urnas uma vez a cada cinco anos, é necessário que o mandato dos parlamentares respeitem o mesmo tempo de duração.

Com o mandato dos senadores estipulados em oito anos e dos deputados em quatro anos, a coincidência não seria possível. A alternativa seria reduzir para quatro anos o mandato de senadores, que, obviamente, não gostaram da ideia. Há uma proposta de aumentar para dez anos, mas que está, neste momento, descartada pelos parlamentares.